Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1978/A, de 20 de Outubro
"Aprova a orgânica da Direcção Regional de Transportes Terrestr..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1978/A, de 14 de Novembro
"Dá nova redacção ao artigo único do Decreto Regulamentar Regio..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 22/1978/A, de 14 de Novembro
"Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regiona..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1978/A, de 20 de Novembro
"Altera o quadro do pessoal técnico do Departamento Regional de..."

Resolução N.º 88/1978, de 5 de Dezembro
"Cria um stock mínimo de produtos alimentares para as ilhas de ..."

Portaria N.º 74/1978, de 5 de Dezembro
"Permite, a titulo excepcional e até ao fim de Março de 1979, o..."

Portaria N.º 73/1978, de 5 de Dezembro
"Reestrutura o modo de gestão dos hospitais concelhios, revogan..."